Princípio central
Consultar deve ajudar a compreender contexto, nunca servir como atalho para exposição, discriminação, perseguição, constrangimento ou conclusão automática sobre uma pessoa ou empresa.
Finalidades adequadas
A CAP Smart pode apoiar diligência, cadastro, contratação, análise de fornecedor, negociação e outras finalidades legítimas. A consulta deve ser proporcional ao objetivo e baseada somente nos dados necessários.
Uso de dados de terceiros
Quem informa CPF ou CNPJ de terceiro declara possuir autorização, finalidade legítima ou outra hipótese adequada para a consulta. O usuário é responsável por confirmar o identificador e evitar associação com pessoa ou empresa errada.
Usos proibidos
É proibido usar consultas para perseguir, ameaçar, expor, monitorar sem finalidade legítima, discriminar automaticamente, revender ou publicar dados, burlar autenticação, raspar páginas, explorar falhas ou automatizar consultas em massa sem autorização.
Decisões que afetam pessoas
Não negue emprego, crédito, moradia, contrato, serviço ou oportunidade apenas com base em um apontamento. Um processo, protesto ou indicador precisa ser conferido no contexto, com documentos atualizados e oportunidade de esclarecimento.
Revisão humana
A CAP Smart não é órgão público, tribunal, cartório ou escritório de advocacia. Não classifica uma pessoa como confiável ou perigosa, não afirma que alguém cometeu irregularidade e não substitui orientação profissional. A decisão final deve ser humana.
Proteção e compartilhamento
Limite o acesso ao relatório a quem realmente precisa dele. Não copie CPF, documentos, endereços ou dados sensíveis para canais públicos, grupos de mensagens ou sistemas sem controle de acesso. Elimine cópias desnecessárias e proteja os arquivos mantidos sob sua responsabilidade.
Correções e dúvidas
Para relatar erro, homônimo, informação desatualizada ou uso incompatível, utilize o canal oficial de contato. Não publique dados sensíveis. Consulte também Fontes, Limitações e Correção de Dados e a Política de Privacidade.